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Updated on 26/07/2022
Despachos
Despacho Nº15/GAP/2021 [download document]
Despacho Nº16/GAP/2021 [download document]
Despacho n.º 017/GAP/2021 [download document]
Despacho n.º 001/GAP/2021 - Designação de Vereador em Regime de Tempo Inteiro [download document]
Despacho n.º 002/GAP/2021 - Distribuição de Pelouros [download document]
Despacho n.º 003/GAP/2021 - Composição do Gabinete de Apoio à Presidência [download document]
Despacho n.º 004/GAP/2021 - Delegação de Competências do Chefe do GAP e Adjunta [download document]
Despacho n.º 005/GAP/2021 - Designação do Apoio Administrativo ao Órgão Executivo [download document]
Despacho n.º 006/GAP/2021 - Designação do Apoio Administrativo ao Órgão Deliberativo [download document]
Despacho n.º 007/GAP/2021 - Designação de Segundo e Terceiro Vereadores a Tempo Inteiro [download document]
Despacho n.º 008/GAP/2021 - Designação de Vice-Presidente [download document]
Despacho n.º 009/GAP/2021 - Redistribuição de Pelouros [download document]
Despacho n.º 010/GAP/2021 - Composição do Gabinete de Apoio aos Vereadores em Regime de Tempo Inteiro [download document]
Despacho n.º 011/GAP/2021 - Delegação de Competências [download document]
Despacho n.º 012/GAP/2021 - Delegação e Subdelegação de Competências do Presidente nos Vereadores [download document]
Despacho n.º 013/GAP/2021 - Delegação de Competências - Presidência do CLAS [download document]
Despacho n.º 014/GAP/2021 - Fixação de valores para autorização de despesa [download document]
Despacho n.º 01/GAV/2021 - Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística [download document]
Despacho n.º 02/GAV/2021 - Constituição das Comissões de Vistorias [download document]
Despacho n.º 03/GAV/2021 - Designação de Gestor de Procedimento [download document]
Despacho n.º 01/GAOA/2021 - Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos [download document]
Despacho n.º 02/GAOA/2021 - Subdelegação de Competências na Chefe de Divisão de Mobilidade e Obras Municipais [download document]
Despacho n.º 015/GAP/2021 - Delegação de Competências do Presidente da Câmara no Vereador Manuel Vítor - Contraordenações [download document]
Despacho n.º 05/GAV/2021 - Nomeação de Instrutor de Processos de Contraordenação [download document]
Despacho n.º 06/GAV/2021 - Nomeação de Instrutora de Processos de Contraordenação no âmbito do Estacionamento [download document]
Despacho n.º 01/GAV-VL/2021 - Subdelegação de Competências na Chefe de Divisão da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto [download document]
Despacho n.º 017/GAP/2021 - Delegação de Competências na Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira [download document]
Despacho n.º 018/GAP/2021 - Delegação de Competências no Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística [download document]
Despacho n.º 19/GAP/2022 - Período de férias da Vereadora Vera Letras [download document]
Despacho n.º 027/GAP/2022 - Delegação de Competências na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo [download document]
Despacho n.º 29/GAP/2022 - Período de férias do Vereador Manuel Vítor de Jesus [download document]
Despacho n.º 30/GAP/2022 - Período de férias da Vereadora Vera Letras [download document]
Despacho n.º 32/GAP/2022 - Período de férias do Vereador Manuel Vítor de Jesus - revogação do Despacho n.º 29/GAP/2022 [download document]
Despacho n.º 34/GAP/2022 - Manutenção do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Alcácer do Sal ativo [download document]
Despacho n.º 37/GAP/2022 - Período férias Vereadora Ana Luísa Alferes Soares [download document]
Despacho n.º 39/GAP/2022 - Período de férias do Presidente da Câmara, Vítor Proença [download document]
Despacho n.º 001/2023 [download document]
Despacho n.º 001/DOMM/2023 [download document]
Despacho n.º 1/2023 - Nomeação da Comissão de Vistorias [download document]
Despacho n.º 01/GAV-VL/2023 - Subdelegação de Competências no Chefe da Divisão de Educação [download document]
Despacho n.º 02/GAV-VL/2023 - Subdelegação de Competências na Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, Associativismo e Desporto [download document]
Despacho n.º 12/GAP/2023 - Férias da vereadora Vera Letras [download document]
Despacho n.º 13/GAP/2023 - Férias da vereadora Ana Luísa Alferes Pinto Soares [download document]
Despacho n.º 14/GAP/2023 - Férias do vereador Manuel Vítor Jesus [download document]
Despacho n.º 15/GAP/2023 - Desativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Alcácer do Sal [download document]
Despacho n.º 16/GAP/2023 - Férias do vereador Manuel Vítor de Jesus [download document]
Despacho n.º 018/GAP/2023 - Férias do Sr. Presidente da Câmara [download document]
Despacho n.º 22/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 23/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 25/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 26/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 02/GAV/2023 - Constituição das Comissões de Vistorias [download document]
Despacho n.º 27/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 28/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º 29/GAP/2023 [download document]
Despacho n.º001/DOMM/2024 [download document]
Despacho n.º 002/DOMM/2024 [download document]
Despacho n.º 001/DASU/2024 [download document]
Despacho n.º 001/2024 – Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos [download document]
Despacho n.º 02/2024 – Subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos [download document]
Despacho n.º 003/DOMM/2024 - Subdelegação de competências no Dirigente Intermédio de 3.º grau, em regime de substituição, da Unidade de Obras por Administração Direta da Divisão de Obras Municipais e Mobilidade [download document]
Despacho n.º 09/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 16/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 10/GAP/2024 - Redistribuição de Pelouros [download document]
Despacho n.º 11/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 12/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 13/GAP/2024 - Delegação e Subdelegação de competências do Presidente na Vereadora Helena Guerreiro [download document]
Despacho n.º 17/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 18/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 19/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 20/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 23/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 24/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 35/GAP/2024 [download document]
Despacho n.º 01/GAV/2024 [download document]
Despacho n.º 03/2024 [download document]
Editais
Edital - Realização de Reuniões de Câmara [download document]
Conferências procedimentais – regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos

A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, veio estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Lei n.º 72/2020 [visit website]
Comissão Paritária
Despacho - Eleição dos representantes dos trabalhadores [download document]
Novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
Moção [download document]
Criação da Zona de Intervenção Florestal de Palma
Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF [download document]
Criação da Zona de Intervenção Florestal de Torrão Norte
Deliberação do Concelho Diretivo do ICNF [download document]
Criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana
Deliberação do Concelho Diretivo do ICNF [visit website]
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