Paços do Concelho

O edifício dos Paços do Concelho, onde funciona a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, data inicialmente do séc. XVIII e pauta-se pelo traçado pombalino (Rocha, 2009, pp.59).

A 21 de abril de 1965 ocorreu um incêndio neste imóvel, que destruiu inclusivamente grande parte dos documentos referentes a Alcácer do Sal desde meados da Idade Média até esse ano. O incêndio foi supostamente causado por um curto-circuito no sótão, onde estavam localizados os arquivos camarários, tendo rapidamente alastrado a todo o edifício.

Devido a este infortúnio, a Câmara Municipal foi transferida temporariamente para o primeiro andar do antigo quartel dos Bombeiros de Alcácer; o Tribunal mudou-se para a Casa do Povo; as secções de Finanças, Registo Civil e Notariado ficaram instaladas num estabelecimento comercial e a Tesouraria em prédio frontal ao anterior.

Foi então designado o arquiteto Nereus Fernandes para avaliar a situação e avançar com a criação do projeto de reconstrução do edifício, que foi alvo de obras e reinaugurado a 24 de junho de 1969 pelo presidente da República de então, Américo Thomaz. O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal nessa época era Carlos Xavier do Amaral.

Em 2015, o átrio dos Paços do Concelho acolheu a exposição “Da Destruição da Memória ao Erguer das Cinzas”, que assinalou os 50 anos sobre este grande incêndio e para a qual foi concebido um catálogo, no qual é possível obter mais informações sobre o acontecimento marcante que ficou gravado na memória dos alcacerenses e que pode ser consultado aqui.

Ante a tremenda perda de documentação camarária neste incêndio, torna-se difícil reconstituir os factos e apurar com toda a certeza quem ocupou a presidência da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ao longo dos anos.

Recorde-se de que entre 1836 e 1910 a gestão do concelho coube a administradores nomeados pelos vários governos da Monarquia Constitucional e ainda a Câmaras eleitas, alternando entre Regeneradores e Progressistas. Após a Revolução Republicana em 1910, a gestão da Câmara transitou para um senado municipal eleito e um administrador do concelho nomeado pelo governo. A partir de 1936, com a implementação do Código Administrativo do Estado Novo, passaram a ser designados pelo governo o presidente e os vereadores da Câmara, assim como os regedores das freguesias, tendo ficado subordinados ao Governo Civil de Setúbal. 25 de Abril de 1974 é uma data deveras importante para a Democracia, com a ocorrência da Revolução dos Cravos, mas só a 12 de dezembro de 1976 se realizaram as primeiras eleições autárquicas (Malheiros, 2016, pp.8 e 9).

Almeida (2013) efetuou uma vasta investigação no âmbito do seu trabalho de pós-doutoramento em Ciência Política, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, realizada no CIES, ISCTE, entre 2005 e 2008, orientada pelos Profs. Doutores António Costa Pinto (ICS, UL) e André Freire (ISCTE-IUL). Procurou a autora determinar a evolução do grupo dos presidentes de Câmara Municipais e Governadores Civis durante o Estado Novo, no período de transição de 1974-1976 e no período democrático. Daqui resultou o ebook “O Poder Local do Estado Novo à Democracia: Presidentes de Câmara e Governadores Civis, 1936-2012”, onde são apresentados os nomes de quem ocupou a cadeira da presidência da Câmara Municipal e que aqui são reproduzidos, juntamente com outros nomes ocasionalmente mencionados em periódicos da respetiva época.

FONTES:

1) ROCHA, Sucinda da Conceição Martins Cardoso, Elites Políticas e Sociais e o Governo de Alcácer do Sal (1774 – 1834), Alcácer do Sal, Câmara Municipal de Alcácer do Sal, 2009 (1ª edição).

2) ROCHA, Sucinda da Conceição Martins Cardoso, Recuperação da Memória Histórica de Alcácer do Sal: II Encontro de Arquivos do Litoral Alentejano, Santiago do Cacém, Câmara Municipal de Santiago do Cacém, outubro 2018.

3) Ata n.º1 da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, 23 de abril de 1965.

4) MALHEIROS, Manuel Luís, [et al], Notícias e fotografias de Alcácer do Sal – Séculos XIX e XX, Alcácer do Sal, dezembro de 2016.

5) ALMEIDA, Maria Antónia Pires de – “O Poder Local do Estado Novo à Democracia: Presidentes de Câmara e Governadores Civis, 1936-2012”. Ebook, Lisboa, 2013: Editor Escrytos| Ed. Autor. 376 p. ISBN 978-989-20-3663-2.