A Educação representa um pilar fundamental no desenvolvimento de qualquer sociedade, contribuindo decisivamente para a prossecução dos objetivos previamente definidos, sendo indispensável que os indivíduos que dela fazem parte detenham os níveis de qualificação adequados. Desta forma, o investimento na Educação é basilar para garantir a valorização humana nos vários processos económicos e sociais de modo a atingir-se um elevado nível de competitividade, facilitando a resposta às necessidades que possam surgir.
Torna-se, assim, essencial o investimento nos equipamentos adequados para que os indivíduos possam desenvolver as suas capacidades, constituindo uma mais-valia pessoal e social.
Sendo a Educação um fator decisivo para o desenvolvimento e uma prioridade para o Município, a Carta Educativa do Município de Alcácer do Sal funciona como um instrumento de planeamento a nível municipal de toda a rede de equipamentos educativos, nos vários níveis de ensino. É, ainda, um documento orientador das políticas educativas que a autarquia pretende desenvolver. Com a elaboração da mesma, pretende-se refletir a realidade educativa do concelho, assim como a sua atualização, sendo feita uma análise que permita verificar a evolução da Educação e do ensino no Concelho.
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, Artigo 14º, a elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal respetiva, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação, e pronúncia do departamento governamental com competência na matéria. Neste sentido, após elaboração da Carta Educativa, a mesma foi aprovada no Conselho Municipal de Educação de Alcácer do Sal a 29 de maio de 2024 e submetida ao parecer do órgão governamental, tendo recebido Pronúncia favorável do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a 7 de março de 2025. A Carta Educativa foi aprovada pela Câmara Municipal na reunião de 27 de março de 2025 e pela Assembleia Municipal em 30 de abril de 2025.