No âmbito da Transferência de Competências na área da educação para os órgãos municipais, a Comissão de Acompanhamento e Monitorização reuniu na tarde de ontem (26 de junho de 2024) no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo o encontro tido a seguinte ordem de trabalhos:
Aprovação da ata da reunião anterior;
Informações;
Balanço anual do desenvolvimento e evolução das competências transferidas ano 2023;
Balanço do desenvolvimento e evolução das competências transferidas de janeiro a abril de 2024.
Marcaram presença na reunião o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, a vereadora com o pelouro da Educação, Helena Guerreiro, dois técnicos do Município igualmente afetos a esta área, os diretores dos Agrupamentos de Escolas de Alcácer e Torrão e a Drª Maria João Ciríaco, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE – DSR Alentejo).
Recorde-se que, no âmbito desta transferência de competências, os recursos financeiros destinados à execução do contrato são disponibilizados pela Câmara Municipal aos Agrupamentos, mediante o cumprimento das competências delegadas e documentadas em relatório a entregar mensalmente pelos respetivos Diretores. Desde que foi estabelecida a assinatura do contrato, é cedida uma verba mensal no valor de 13.500,00 euros, por parte do Município aos agrupamentos de escolas, que abrange despesas como a conservação, manutenção e pequenas reparações, o leite escolar, o fornecimento de bens e serviços externos para o normal funcionamento dos estabelecimentos e a aquisição de material de limpeza e material de escritório.
