Com. Sindical dos Trabalhadores das Autarquias do Concelho entregou documento reivindicativo para 2025 ao Executivo Municipal

O Executivo Municipal permanente, na pessoa do vice-presidente Manuel Vítor de Jesus, recebeu na manhã de ontem (12 de novembro de 2024) o Caderno Reivindicativo para 2025, por parte da Comissão Sindical dos Trabalhadores das Autarquias do Concelho de Alcácer do Sal. Na reunião ocorrida, o vereador garantiu que o documento será analisado pelo Executivo e será dada posterior resposta à comissão sindical, resposta essa que a Comissão Sindical divulgará depois pelos trabalhadores.
Entre outras indicações, o vice-presidente afirmou que a autarquia “está a trabalhar no sentido de dar as melhores condições laborais aos trabalhadores” e que o timing da entrega do caderno foi adequado, porque há elementos que ainda podem entrar no orçamento municipal para 2025. Foi ainda dito que o Subsídio de Penosidade e Insalubridade (SPI) vai continuar a ser aplicado pela autarquia, com a graduação única a nível alto de penosidade e insalubridade (no valor diário correspondente a 4,99 euros) a todos os trabalhadores abrangidos e que no âmbito da Opção Gestionária vai haver 160.000,00 euros de acréscimo para a continuação da sua aplicação em 2025. Houve concordância entre os dois órgãos em como as alterações previstas para o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) não vão melhorar em nada a situação dos trabalhadores da Câmara Municipal.
O caderno reivindicativo é um instrumento de aprofundamento do conhecimento do quotidiano dos trabalhadores e dos impactos negativos e positivos dos problemas existentes e das respostas às suas reivindicações. Foram entregues reivindicações de importante resposta teórica e prática por parte do executivo, sendo que o documento abarca questões como:
▪️ Relação da autarquia com a comissão sindical do STAL;
▪️ Dignificação dos trabalhadores;
▪️ Saúde e segurança nos locais de trabalho;
▪️ Mapa de pessoal;
▪️ Avaliação profissional – SIADAP;
▪️ Formação profissional;
▪️ Horários de trabalho
▪️ Atendimento aos munícipes;
▪️ Transportes dos trabalhadores;
▪️ Condições do exercício da atividade profissional.