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Regulamentos
Atualizado em 04/04/2024Esta secção permite aproximar os cidadãos do município ao disponibilizar informação relevante sobre os regulamentos municipais, serviços urbanos, planeamento, toponímia, transportes públicos, formulários e requerimentos, entre outros.
- Outros regulamentos
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Alteração ao regulamento do Parque de Campismo
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Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
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Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Alteração ao Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais
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Alteração ao Regulamento Municipal para a Zona de Indústria Ligeira (artigo 5.º )
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Alteração ao Regulamento para Atribuição de Habitações Municipais em regime de Arrendamento Apoiado
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Declaração de Retificação – Regulamento da Oficina da Criança
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Declaração Retificação Regulamentos
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Regulamento da Oficina da Criança
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Regulamento da Toponímia
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Regulamento da Transmissão de Lotes Privados para Público
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Regulamento das Piscinas Municipais de Alcácer do Sal
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Regulamento de Alienação de Bens Imóveis do Domínio Privado do Município de Alcácer do Sal
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Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual, em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Alcácer do Sal
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Regulamento de funcionamento dos Postos de Informação Turística
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Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação do 1.º Ciclo do Ensino Básico e das Atividades de Animação e de Apoio à Família dos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
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Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Alcácer do Sal
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Regulamento do Canil Municipal
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Regulamento do Cemitério de Alcácer do Sal
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Regulamento do Gabinete de Psicologia do Município de Alcácer do Sal
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Regulamento do Museu Municipal Pedro Nunes
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Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
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Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais
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Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda Público e Prestação Serviços
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Regulamento dos Transportes Escolares e Cedência de Viaturas para Visitas de Estudo
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Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Alcácer do Sal
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Regulamento Municipal de Atribuição das Condecorações do Município de Alcácer do Sal
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Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização
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Regulamento Municipal de Gestão, Utilização e Cedência do Skate Parque
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Regulamento Municipal de Transmissão de Lotes
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Regulamento Municipal do Comércio a Retalho não Sedentário exercido por Feirantes e Vendedores Ambulantes no Concelho de Alcácer do Sal
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Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água e Minuta de contrato
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Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
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Regulamento Municipal para a Zona de Indústria Ligeira
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Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Regulamento Municipal Sobre as Condições de Alojamento, Manutenção e Circulação na Via Pública de Animais de Estimação
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Regulamento para Atribuição de Habitações Municipais em regime de Arrendamento Apoiado
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Regulamento parque campismo_FR
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Regulamento parque campismo_GB
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Regulamento Sobre a Utilização das Embarcações Tradicionais
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- Regulamento e Tabela de Custas em Processos de Contraordenação
- Regulamentos de Taxas e Preços Municipais
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1.ª Alteração ao Regulamento Geral de Taxas Municipais – 2017
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Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município – 2014
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Regulamento e Tabela Geral de Taxas Municipais – 2016
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Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Alcácer do Sal
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Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alcácer do Sal – 2010
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Regulamento Geral de Preços Municipais – 2016
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