Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica

As Campanhas de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica realizam-se anualmente, mediante calendarização divulgada oportunamente em edital.

O calendário da campanha de vacinação antirrábica é determinado pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, que nomeia os Médicos Veterinários executores e lhes solicita uma proposta que será submetida a aprovação. A vacina da raiva assume um caráter de obrigatoriedade para os canídeos que tenham mais de três meses de idade, independentemente da raça e função a que se destinem.

Já a campanha de Identificação Eletrónica decorre normalmente em simultâneo com a de vacinação. O vulgo microchip é obrigatório para os canídeos nascidos a partir de 1 de julho de 2008, assim como para os nascidos antes dessa data que se incluíam nas seguintes categorias:

• cães destinados ao ato venatório;
• cães perigosos e potencialmente perigosos, de acordo com parâmetros definidos em legislação concreta;
• cães utilizados em exposições para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

Ao colocar o microchip no seu animal, preencherá um formulário com os seus dados e os do animal que farão parte da base de dados nacional. Se o animal se perder e se a pessoa que o encontrar o levar ao Canil Municipal ou a qualquer Centro de Atendimento Veterinário, rapidamente se saberá quem é o proprietário. A operação de colocação do microchip, no lado esquerdo da tábua do pescoço do animal, demora poucos minutos e é praticamente indolor.

Para requerer a Identificação Eletrónica, o proprietário deve apresentar o seu Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão no ato. Deverá depois levar toda a documentação do animal à Junta de Freguesia da sua área de residência para proceder ao respetivo Registo e Licenciamento do animal. O Registo e a Licença são obrigatórios para todos os canídeos com mais de três meses de idade e a licença tem de ser renovada anualmente.

O Gabinete Veterinário verifica, gratuitamente, a identificação eletrónica dos animais de companhia encontrados na via ou qualquer lugar público.