O Conselho de Concertação Territorial (CCT), dirigido pelo primeiro-ministro e do qual faz parte o presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, vai realizar a sua próxima reunião a 22 de outubro, em Faro, numa agenda onde se destaca a aplicação de fundos comunitários nos territórios de baixa densidade, como são os que constituem os cinco concelhos do litoral alentejano.
Este encontro do CCT, que se reúne de quatro em quatro meses, vai ter a seguinte agenda:
– Fixação de valores mínimos para a aplicação de Fundos do Portugal 2030;
– Diferenciação positiva da taxa de comparticipação dos Fundos Europeus de Investimento em territórios de baixa densidade;
– Formas de consolidar e dar um novo impulso ao processo de descentralização;
– Cooperação entre os diferentes níveis da administração em matéria de reparação dos danos dos recentes incêndios;
– Ponto de situação da execução do PT2030 e PRR;
Vítor Proença é um dos dois presidentes de Comunidades Intermunicipais que integram o CCT por indicação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
Integram atualmente o CCT uma dezena de ministros, representantes das regiões autónomas dos Açores e Madeira, os presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, outros dois da Associação Nacional de Freguesias e os presidentes da Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, entre outros.
