Reprogramação do Alentejo 2030 reforça verba atribuída a municípios
Atualizado em 05/06/2026
Clarisse Campos, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, esteve no passado dia 3 de junho na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo em Évora, onde assinou com esta entidade a adenda ao Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial, no âmbito das adaptações do Programa Regional do Alentejo 2030.
Em dezembro de 2025 foi aprovada pela Comissão Europeia a revisão intercalar do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030), que introduziu ajustamentos em termos de prioridades, objetivos, elegibilidades e dotações financeiras. Tornou-se, assim, necessária uma reprogramação no contexto de execução do Alentejo 2030.
A assinatura destas adendas entre a CCDR Alentejo e as Comunidades Intermunicipais formaliza a adaptação da contratualização territorial a esta reprogramação intercalar e reforça em 10,3% a dotação destinada aos municípios, que veem incrementada a sua capacidade de resposta no desenvolvimento dos territórios de acordo com as metas revistas.
Este processo de reajuste contribui igualmente para a preparação do próximo ciclo de programação, através da consolidação das competências de planeamento e intervenção das entidades territoriais.