Transferência de Propriedade de Cães e Gatos

As regras para a transmissão de titularidade de animais de companhia estão definidas na página do SIAC (https://www.siac.vet/).

A transmissão de titularidade pode ser efetuada de acordo com as instruções no site ou, em alternativa, junto do Médico Veterinário e na Junta de Freguesia, mediante o preenchimento do documento de transmissão de titularidade. O modelo de documento de transmissão de titularidade deve ser preenchido e assinado por ambos os intervenientes, ou seja,  novo e antigo titular.