Município de Alcácer do Sal contra Mina da Lagoa Salgada

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal submete hoje o seu “parecer desfavorável” à implantação da Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública referente à reformulação daquele projeto, que compreende os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Ferreira do Alentejo. Alcácer do Sal é abrangido por 5 mil dos 10.700 hectares da área referente ao contrato de prospeção e pesquisa.

A posição oficial do município foi dada a conhecer esta manhã, em reunião pública de câmara, e confirma a opinião já anteriormente manifestada pela presidente da autarquia, Clarisse Campos. “Este projeto não é uma mais-valia para o nosso concelho” e “vai ter impactos negativos no nosso território, nomeadamente no aquífero, porque continua a não estar salvaguardada a sua proteção (…) e o risco de contaminação dessas águas subterrâneas que alimentam uma grande parte da nossa população”, frisou a autarca, destacando ainda os impactos negativos na agricultura e na floresta.

O parecer técnico que serve de base a esta decisão reconhece que o projeto reformulado apresenta “a alteração do processo de tratamento mineralúrgico com eliminação do processo de lixiviação e fundição de ouro e prata”, o que “conduziu à eliminação do cianeto de sódio do processo”, mas “continuarão a ser utilizadas substâncias perigosas”.  Logo, “os impactos até podem reduzir, mas mantêm-se presentes”.

A principal preocupação manifestada prende-se com as previsíveis consequências que aquela exploração de minério poderia ter na quantidade e na qualidade da água disponível para consumo das populações locais, referidamente por existirem na proximidade da área em análise “várias captações públicas de águas subterrâneas, fundamentais para o abastecimento das populações de Vale de Guizo, Mil-Brejos Batão, Rio de Moinhos e Torrão”, que é necessário proteger.

No documento, refere-se que as medidas compensatórias dos efeitos expectáveis em termos de redução das emissões de gases não são suficientes, “pois o abate de árvores centenárias não é compensável com a instalação de árvores jovens, que podem não sobreviver”. Considera-se que “o abate de 2331 exemplares de sobreiros será uma perda irrecuperável para o ecossistema, e para a paisagem, não substituível por áreas de plantação de novos exemplares”.

No que toca à anunciada criação de emprego e consequente efeito favorável na economia, entende-se que “o saldo só será positivo se a criação de novos [empregos] não colocar em causa os postos de trabalho existentes, tal como a qualidade de vida e saúde da população local”. Questionam-se mesmo as vantagens anunciadas pelo projeto nesta matéria, uma vez que “o tempo de vida útil da mina é reduzido” – cerca de 11 anos.

O município refere não ter informação sobre o projeto complementar da conduta adutora de água de ligação à albufeira de Vale do Gaio, precisamente aquele que terá efeitos diretos no concelho de Alcácer do Sal, por se processar totalmente no seu território, uma omissão inaceitável.

Em conclusão e face ao exposto, “considera-se que a implementação do projeto da Mina da Lagoa Salgada não beneficiará o concelho de Alcácer do Sal, prevendo-se mesmo um agravamento da qualidade do ambiente”, pelo que se apresenta um parecer desfavorável à instalação do mesmo.