Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal para 2023 aprovados em Reunião de Câmara

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, em reunião ordinária realizada na manhã de ontem (24 de novembro de 2022) uma proposta referente ao documento das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023. Na mesma reunião, foi também aprovada uma proposta referente ao documento do Mapa de Pessoal para 2023.
As GOP e o Orçamento representam uma forte aposta no desenvolvimento do concelho e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. No documento apresentado, há a evidenciar desde logo o facto de um dos seus maiores pesos surgir devido à descentralização de competências para o Município nas áreas da Educação e da Ação Social. No entanto, no Orçamento para 2023, não são traduzidos, nem é possível antecipar, os custos reais que serão assumidos. É de salientar o investimento na melhoria das condições de trabalho aos novos funcionários, oriundos do Ministério da Educação, que passaram a beneficiar, por exemplo, de medicina no trabalho (seguros, vestuário e encargos para a Segurança Social), representando também este um acréscimo na despesa. No âmbito do processo de transferências na Ação Social, apesar da sua concretização efetiva estar prevista apenas em janeiro de 2023, a autarquia já diligenciou todo um trabalho técnico e especializado, desde o mês de setembro, acarretando um aumento de despesa no Orçamento, nomeadamente quanto à contratação de recursos humanos e logística inerente. Este processo de “transferência de encargos” representa, para além de um acréscimo significativo nos custos anuais, uma sobrecarga dos recursos humanos da Câmara Municipal, dada a existência de uma constante necessidade de adaptação, atualização e enorme necessidade de articulação diária com as entidades, para um melhor e mais eficaz funcionamento. O Orçamento também se apresenta diminuído face ao aumento dos custos e despesas associadas aos diversos bens e serviços, devido ao atual panorama de inflação e constante aumento de custo de vida.

Em relação às Grandes Opções do Plano 2023, existe o habitual enfoque nos seguintes grandes tipos de funções:
????Melhoria dos serviços municipais, garantido o acesso a melhores e renovados serviços;
????Investimento no acesso à educação, à saúde e à responsabilidade social, uma luta essencial pelos direitos fundamentais de todos os munícipes;
????Melhoria no ordenamento, habitação e segurança pública, proporcionando condições de vida mais dignas e seguras;
????Garantia de investimento nos abastecimentos coletivos e ambiente, associando as boas práticas dos serviços à vertente ecológica;
????Manutenção dos tarifários de águas, resíduos e saneamento, suportando o orçamento municipal o custo das tarifas e o aumento abrupto da TGR e da TRH determinada pelo Governo;
????Dinamização da cultura, do desporto e tempos livres, criando oportunidades e reforçando estruturas para lazer, cultura, saúde e bem-estar;
????Beneficiação do tecido económico, combinando as diversas atuações e valências, contribuindo para a evolução económica;
????Suporte das atividades supramunicipais e operações financeiras, alargando o leque empresarial e financeiro.

As Grandes Opções do Plano são compostas por necessários e imprescindíveis encargos com maior expressão, que se pautam por constantes e contínuas melhorias na qualidade de vida, na oferta e diversificação dos serviços (por ex. água, resíduos, saneamento), nas ofertas culturais, desportivas e de lazer, na saúde, na segurança, na educação, no desenvolvimento social, na proteção animal, nas áreas verdes e de lazer, na habitação, nos transportes, nas obras, entre outras, que vão no sentido das linhas fundamentais das opções do executivo municipal permanente para o atual mandato 2021/2025:
????Reforço de recursos humanos;
????Cibersegurança, Proteção de Dados e acesso a WI-FI público;
????Disponibilização de terrenos para acolhimento de novas empresas;
????Promoção de Alcácer do Sal como município convidativo para o turismo, o lazer, a fruição do rio e das barragens;
????Promoção do Património e da História de Alcácer do Sal;
????Contributo decisivo para a vida saudável e desenvolvimento social;
????Forte impulso na qualificação, quer nos maiores centros urbanos, quer nas nossas aldeias.

De salientar que Alcácer do Sal é o 5.º município no ranking global do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de pequena dimensão, revelando estar entre os municípios com melhores resultados quanto à sua eficiência financeira em 2021. Esta boa saúde financeira é traduzida, à data de hoje, em mais de 16 milhões de euros na diferença entre a receita arrecadada e a despesa efetuada e cumprindo, como sempre, o princípio do equilíbrio orçamental. Por último, reforça-se que o orçamento para 2023 marca a robustez do percurso municipal e a consolidação da política autárquica municipal, aberto no final de 2013.
As propostas referentes aos documentos das GOP e Orçamento e do Mapa de Pessoal foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores PS. Ambos os documentos vão ser submetidos a votação na próxima Assembleia Municipal.