Entrega de cartões sociais avança este mês como projeto-piloto

Os primeiros cartões sociais eletrónicos, que deverão substituir em alguns casos os cabazes de alimentos entregues a famílias carenciadas graças ao Programa Pessoas – Privação Material, vão começar a ser distribuídos ainda neste mês, sob a forma de projeto-piloto, em Alcácer do Sal, Grândola, Sines, Santiago do Cacém e Setúbal. Serão abrangidas cerca de 400 famílias, num total de 886 pessoas. Estas cerca de 400 famílias serão, assim, as primeiras, de um total a rondar as 45 mil, que deverão poder aceder ao apoio alimentar daquele programa financiado por fundos europeus, recorrendo ao cartão social eletrónico, em vez de ao cabaz alimentar, que, atualmente, chega a 120 mil famílias, com o potencial de ser alargado a 132 mil, já que está prevista uma majoração de 10%. O cartão poderá ser utilizado em cerca de 600 espaços comerciais (hipermercados ou lojas mais pequenas) para adquirir “géneros alimentares e outros bens de primeira necessidade”, ficando excluídos alguns produtos, como bebidas alcoólicas, já que a pretensão do Governo é que exista uma “compatibilização dos princípios da dieta equilibrada e da autonomia e capacidade de livre escolha dos destinatários”.
Tidos como um meio que permite combater o estigma associado à necessidade de beneficiar de ajuda alimentar, os cartões sociais electrónicos serão carregados mensalmente com o valor do apoio concedido, que corresponderá a 50,95 euros para o responsável do agregado familiar, acrescido de 70% desse valor (35,67 euros) por cada outro elemento do agregado, independentemente de ser maior ou menor de idade. A escolha de quem beneficiará deste apoio será feita pelos técnicos de ação social de entidades públicas ou parceiras do programa, sendo o conceito de carência económica exigido para beneficiar deste apoio, “avaliado a cada momento”. Este instrumento é gerido pela Ticket Restaurante Portugal, que venceu o concurso para emitir, gerir, carregar e fazer o reporte financeiro dos cartões electrónicos. Já a distribuição e coordenação do bom funcionamento do uso dos cartões será feita pelas entidades gestoras, cujas candidaturas estão a decorrer. Não se sabe ainda quando serão distribuídos os restantes cartões, sendo certo que o que estava previsto é que numa primeira fase apenas metade dos estabelecimentos comerciais onde ele poderá ser utilizado estarão aptos a recebê-los.
Para mais informações, consulte o seguinte link: https://contasconnosco.cofidis.pt/direitos-e-deveres/cartao-social