Comissão Municipal de defesa da floresta contra incêndios reuniu esta manhã

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios reuniu hoje (15 de dezembro 2020) de manhã, no salão nobre dos Paços do Concelho de Alcácer do Sal.

A sessão, presidida pelo vereador Manuel Vítor de Jesus, teve como ponto principal a análise de processos de obras em espaço rural nos termos do Decreto-Lei nº 124/2006 de 26 de junho, na sua atual redação, Decreto-Lei nº 10/2018 de 14 de fevereiro e Decreto-Lei nº14/2019 de 21 de janeiro.