Com o intuito de reconhecer os trabalhadores que exercem funções no Município há um longo período, e outros que se aposentaram / reformaram, pelo contributo para a valorização do serviço público, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, em Reunião ordinária levada a cabo na manhã de hoje (12 de junho de 2025), o regulamento interno de atribuição de distinções aos trabalhadores do Município de Alcácer. O presente documento visa definir os critérios e procedimentos para atribuição das referidas distinções.
Esta homenagem contempla duas categorias distintas:
▪️ Distinção “Alcácer Mérito” – destinada a trabalhadores com 25 ou mais anos completos de serviço na Câmara Municipal;
▪️ Distinção “Alcácer Reconhecida” – para os trabalhadores aposentados ou reformados entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2025, sendo que pode ser atribuída a título póstumo a trabalhadores que faleceram entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de maio de 2025.
Aos trabalhadores abrangidos, será ainda atribuído um certificado de reconhecimento pelo serviço prestado ao Município. Para efeitos de atribuição das distinções, será considerado o tempo de serviço efetivo contado desde a data de admissão no Município de Alcácer do Sal até 31 de maio de 2025.
Estas condecorações serão depois atribuídas em cerimónia solene a ser promovida pelo Executivo Municipal.
