A Câmara Municipal de Alcácer do Sal está a emitir declarações comprovativas para os munícipes afetados pela situação de calamidade que atingiu o concelho entre os dias 1 e 15 de fevereiro de 2026.
O documento, passado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, confirma que o concelho esteve em situação de calamidade, na sequência das condições climatéricas adversas que provocaram prejuízos significativos em habitações, estabelecimentos comerciais, equipamentos e outras infraestruturas. As declarações destinam-se a instruir processos administrativos, nomeadamente para efeitos de participação às seguradoras, pedidos de apoio público, contactos com instituições bancárias ou outras entidades que exijam comprovativo oficial.
A emissão deste documento pode ser solicitada via e-mail (financiamentos@m-alcacerdosal.pt) ou presencialmente, no edifício Pomba Cupido.
Para a emissão da declaração é necessário:
- Preenchimento de requerimento (clique aqui para descarregar o documento);
- Comprovativo de morada que ateste residência numa das zonas afetadas.
A autarquia reforça que este procedimento visa apoiar a população na regularização das situações decorrentes dos danos registados, garantindo um processo célere e devidamente formalizado.
