O Serviço Municipal de Proteção Civil informa que os proprietários de terrenos rurais (florestais ou agrícolas) têm até 30 de abril de 2024 para proceder à sua limpeza. A legislação em território nacional indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio. O incumprimento das regras de limpeza de terrenos pode ser punido com coimas até aos 5.000 euros para pessoas singulares, e 25.000 euros para pessoas coletivas.
Assim, se é proprietário de um terreno rural (florestal ou agrícola) saiba o que deve fazer até dia 30 de abril de 2024, nomeadamente através dos contactos 265 610 040, p.civil@m-alcacerdosal.pt e gtflorestal@m-alcacerdosal.pt.
