Em Reunião de Câmara realizada na manhã de hoje (23 de novembro de 2023) foram aprovadas três propostas que viabilizam, respetivamente, o Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP), a manutenção do suplemento de penosidade e insalubridade no seu nível máximo e o Mapa de Pessoal para o próximo ano de 2024.
No caso do Orçamento e Grandes Opções do Plano, há a relevar um valor total de 49.710.651,00 euros nas rubricas da receita e da despesa. Dentro do orçamento da receita, no valor referido, as receitas efetivas dividem-se nas receitas correntes, no valor de 36.413.563,00 euros e nas receitas de capital, no montante de 13.296.788,00 euros. Dentro do orçamento da despesa, a despesa efetiva está segregada numa despesa corrente prevista de 36.269.171,00 euros e em despesas de capital no montante de 13.292.452,00 euros. As Grandes Opções do Plano para o ano de 2024 apresentam uma dotação de 31.712.864,00 euros, sendo compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPI) no montante de 13.252.528,00 euros e pelas Atividades Mais Relevantes (AMR) no valor de 18.460.336,00 euros. Na mesma reunião, foi também aprovada a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores em funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas, limpeza de bermas, asfaltamento de rodovias, entre outros, sendo que o suplemento mantém o critério utilizado nos anos anteriores, nomeadamente na manutenção da graduação única a nível alto de penosidade e insalubridade no valor diário correspondente a 4,99 euros a todos os trabalhadores abrangidos. Por fim, o Mapa de Pessoal da CMAS para o ano de 2024 foi também viabilizado.
