Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da CIMAL reuniu com Ministra da Coesão Territorial

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), acompanhado dos presidentes dos quatro municípios que também integram a CIMAL, reuniu ontem, 14 de novembro de 2022, em Lisboa, com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O objetivo deste encontro foi o de conhecer a forma como o Governo propõe operacionalizar o Fundo para a Transição Justa na região, que deverá beneficiar de um investimento de 98,9 milhões de euros.

Foi transmitido aos presentes que o Alentejo Litoral vai dispor de cerca de100 milhões de euros para combater efeitos do encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

O Planto Territorial para a Transição Justa (PTTJ) – Alentejo Litoral destina-se a mitigar o efeito na região das consequências negativas da transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente o encerramento da Central Termoelétrica de Sines.

Além do Alentejo Litoral, vão beneficiar do FTJ a Comunidade do Médio Tejo, onde se situa outra central a carvão encerrada (Pego), e o concelho de Matosinhos, devido à desativação da refinaria local.

No caso da região litoral alentejana, entre as medidas propostas está a reintegração profissional possível dos cerca de 550 trabalhadores afetados pelo encerramento da Central de Sines, a par da criação programas de formação e do apoio ao empreendedorismo com vista à criação do próprio emprego.

O objetivo é “criar tantos ou mais empregos do que os perdidos devido aos encerramentos”, sendo que os novos postos de trabalho não podem estar relacionados com a transformação ou utilização de combustíveis fósseis ou atividades do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

A promoção da mobilidade dos trabalhadores afetados para outros projetos na região, caso da ligação pendular (ambientalmente neutra) do itinerário entre Alcácer do Sal e Odemira é outra das vertentes que poderá vir a ser apoiada pelo PTTJ, de acordo com o que foi debatido no encontro realizado segunda-feira, ao fim do dia, no Ministério da Coesão Territorial.

“Congratulamo-nos com o facto de o Governo ter acedido à nossa exigência de que a verba do Fundo de Transição Justa não seja substituída, mas antes seja acumulada com as restantes verbas que venham a ser contratualizadas através do Programa Regional Alentejo 2030”, disse o presidente do Conselho Intermunicipal no final do encontro com a ministra Ana Abrunhosa.

Vítor Proença salientou ainda o facto de ter havido um acréscimo da verba que será disponibilizada pelo PTTJ, que passou de cerca de 74 milhões de euros para 98,9 milhões de euros, a ser utilizado numa candidatura global para os cinco municípios em modo de transporte suave, completamente descarbonizado.