30 novas habitações a custo acessível aguardam abertura de concurso
Atualizado em 20/09/2024
Com vista a dar resposta às necessidades de habitação, identificadas na Estratégia Local de Habitação desenvolvida para o Município de Alcácer do Sal, o Município avançou com a criação de 30 novos fogos a custo acessível, que se encontram a ser construídos no Bairro de São João.
O concurso para o acesso a estas habitações ainda não se encontra aberto, e as inscrições só deverão acontecer no período determinado em edital que, entretanto, deverá vir a público, podendo a seu tempo, ser consultado no site, página de facebook do Município, juntas de freguesia e outros locais de estilo.
Esta empreitada beneficia de apoios no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Alcácer do Sal e o Instituto de Habitação e Reabilitação e Urbana (IHRU).
O Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, criou um novo programa de apoio público, o 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O financiamento é ainda complementado por fundos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Investimento RE-C02-i01, do PRR, da Componente 02 – Habitação, do PRR, que reforça o financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito (www.recuperarportugal.gov.pt).
Em termos de solução de projeto, a proposta desenvolvida em fase de execução assenta no compromisso da integração urbana e paisagista da operação na envolvente direta em causa, salvaguardando as premissas definidas em loteamento:
– Parcela Edifício plurifamiliar (26 fogos e área de 3624,60m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 26 fogos e uma área de construção máxima de 2537,00m2.
– Parcela Edifício plurifamiliar (4 fogos e área de 738,23m2) – construção máxima de 2 pisos, com o máximo de 4 fogos e uma área máxima de construção de 516,76m2.
Estrutura de custos da candidatura:
Valor total: 3,760,102.81 €
Financiamento: 3,287,021.14 €
Capitais próprios do Município: 473,081.67 €