Vítor Proença participou em reunião do Conselho de Concertação Territorial em Faro

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da CIMAL (Comunidade intermunicipal do Alentejo litoral), participou ontem (22 de outubro de 2024), em Faro, no encontro do Conselho de Concertação Territorial (CCT), dirigido pelo primeiro-ministro.

Esteve em discussão, entre outros assuntos, a aplicação de fundos comunitários nos territórios de baixa densidade, como são os que constituem  os concelhos do litoral alentejano, à exceção de Sines.

Este encontro do CCT, que acontece de quatro em quatro meses, contou, na sua ordem de trabalhos, com temas como a fixação de valores mínimos para a aplicação de Fundos do Portugal 2030, a diferenciação positiva da taxa de comparticipação dos Fundos Europeus de Investimento em territórios de baixa densidade, as formas de consolidar e dar um novo impulso ao processo de descentralização, a cooperação entre os diferentes níveis da administração em matéria de reparação dos danos dos recentes incêndios e o ponto de situação da execução do PT2030 e PRR.

Vítor Proença, um dos dois presidentes de Comunidades Intermunicipais que integram o CCT por indicação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), refere ter-se tratado de um encontro “bastante útil, tendo permitido conversar com vários ministros e com o primeiro-ministro sobre temas relacionados com o litoral alentejano e Alcácer do Sal.” O autarca entregou um dossier ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, solicitando “a rápida transmissão da propriedade do edifício do antigo Lar de Estudantes para o Município.”

Referindo-se ao processo de descentralização, que integrava a agenda da reunião, Vítor Proença destacou o facto de o “envelope financeiro” destinado aos municípios para compensar o aumento de responsabilidades na gestão das escolas “ficar aquém do esforço que está a ser desenvolvido pelas câmaras”, pelo que terá que ser revisto. O tema irá voltar a ser debatido numa reunião entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios, no próximo dia 29 de outubro. No encontro de Faro foi também discutida a execução de fundos comunitários, como o Portugal 2030 e o PRR, ficando clara a necessidade de “desimpedir” o acesso a essas verbas, terminando com os “bloqueios” que surgem do Tribunal de Contas, nos concursos para as empreitadas e na contratação pública, dando “celeridade aos procedimentos” para aceder àqueles programas de financiamento, sustentou o presidente da CIMAL e da Câmara Municipal de Alcácer do Sal