IFRRU

O IFRRU 2020, que atua em todo o território nacional, é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 cujo objetivo é o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) delimitadas pelos Municípios. Trata-se de um passo no sentido da disponibilização de meios que permitam a revitalização das cidades, contribuindo para a criação de habitação, atração de novos residentes para áreas urbanas atualmente degradadas e a criação de emprego, estimulando a atividade económica.

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Estes empréstimos estão disponíveis para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas. Para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.

O IFRRU 2020 disponibiliza a todos os investidores 1.400 milhões de euros para investimento na reabilitação urbana, contando com financiamento de fundos europeus. O financiamento é proveniente de todos os programas operacionais regionais do Portugal 2020 e, ainda, de empréstimos contraídos para este efeito pelo Estado junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, juntamente com as verbas disponibilizadas pelos bancos selecionados, que alavancam os fundos públicos.

Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020. As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

Os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.

A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:

– 1. Cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento (na Câmara Municipal de Alcácer do Sal, o intermediário único é o Arq. Ricardo Ambrósio).

– 2. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética.

– 3. O pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados.