Aprovação sem votos contra a prestação de contas 2021 torna a atestar vitalidade financeira do Município de Alcácer do Sal

Aprovação sem votos contra da Prestação de Contas 2021 torna a atestar vitalidade financeira do Município de Alcácer do Sal

O documento de Prestação de Contas referente ao ano económico de 2021, apresentado em Reunião de Câmara realizada no passado dia 14 de abril de 2022, foi aprovado sem votos contra, com as abstenções dos vereadores PS.

Dentro do referido documento, e apesar de ficar a faltar a menção a muitas mais obras e projetos, há a destacar:

• Aumento da receita cobrada em 11,8 milhões de euros relativamente ao ano económico de 2020;
• O grau de execução da receita em 95,48%, revelando um cumprimento criterioso das regras do equilíbrio orçamental – que obrigam a que o grau de execução tem de ser superior a 85% – tendo-se verificado a superação clara deste valor, nomeadamente devido a uma gestão financeira rigorosa;
• Saldo positivo de 14,1 milhões de euros para a gerência seguinte (Receita cobrada de €36,6M contra a despesa paga de €22,5M);
• Manutenção dos pagamentos em dia a fornecedores, dentro dos prazos e sem atrasos, passando de 26 dias em 2020 para 18 dias em 2022;
• Redução das despesas com pessoal para 55,23% da despesa corrente;
• Estabilidade financeira, à semelhança de 2020, pese embora os condicionamentos provocados pela pandemia COVID-19 em ambos os anos económicos, circunstância que tornou a colocar à prova as capacidades necessárias e exigíveis ao poder local, e deste Município em particular;
• O trabalho e apoio de âmbito social em contexto de pandemia à população, às IPSSs, aos trabalhadores da autarquia e dos serviços de saúde locais e aos corpos de bombeiros do concelho;
• O apoio necessário, logístico e financeiro, prestado às famílias mais carenciadas do concelho e às vítimas da COVID-19;
• O aumento dos apoios ao nível da ação social escolar e transportes escolares;
• A implantação do serviço de transportes urbanos NÓNIO, uma mais-valia para a cidade;
• A conceção de diversas obras, como a da Fonte Cibernética do Jardim Público Municipal;
• A finalização da empreitada do Parque Urbano de Alcácer do Sal;
• O asfaltamento e respetiva sinalização da estrada de acesso a Rio de Moinhos;
• A execução da ETAR do Bairro do Forno da Cal;
• A construção dos Sanitários Públicos da Comporta;
• A instalação da cobertura do Mercado Municipal do Torrão;
• A modernização e adaptação do Cais de Atracação da Margem Sul;
• A reparação da passagem hidráulica da estrada de acesso a Santa Catarina de Sítimos;
• A sinalização rodoviária em Arêz e Vale de Guizo;
• A conclusão da obra das Infraestruturas de Foros de Albergaria.

O documento da Prestação de Contas 2021 respeita a estrutura apresentada pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental para o modelo único de prestação de Contas das Entidades Públicas. Mesmo com as dificuldades e contingências sentidas em 2021, os objetivos traçados pela Câmara Municipal para a população foram alcançados, sendo o resultado da votação da proposta um claro reconhecimento disso.